Termos de Uso - Marcador de Truco

1. Aceitação dos Termos

Ao baixar, instalar ou usar o aplicativo Marcador de Truco ("App", "Aplicativo", "Serviço"), você concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos de Uso ("Termos").

⚠️ Importante: Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deve usar nosso aplicativo.

Estes termos constituem um acordo legal entre você ("Usuário", "Você") e os desenvolvedores do Marcador de Truco ("Nós", "Nosso", "Empresa").

2. Descrição do Serviço

O Marcador de Truco é um aplicativo móvel gratuito desenvolvido para auxiliar jogadores de truco a:

🎯 Funcionalidades Principais:

• Marcar pontuação de jogos de truco
• Acompanhar estatísticas pessoais
• Configurar diferentes modalidades
• Personalizar nomes de jogadores
• Histórico de partidas

📱 Características Técnicas:

• Funciona completamente offline
• Interface intuitiva e responsiva
• Compatível com Android e iOS
• Sem anúncios ou compras internas
• Atualizações regulares gratuitas

3. Elegibilidade e Uso

3.1 Requisitos de Idade

✅ Maiores de 18 anos: Podem usar o app livremente

👨‍👩‍👧‍👦 Menores de 18 anos: Podem usar com supervisão dos pais/responsáveis

👶 Menores de 13 anos: Necessitam autorização expressa dos pais/responsáveis

3.2 Uso Adequado

Você concorda em usar o aplicativo apenas para os fins pretendidos e de acordo com:

Estes Termos de Uso
Nossa Política de Privacidade
Leis e regulamentos aplicáveis
Boas práticas de convivência social

4. Uso Proibido

❌ É EXPRESSAMENTE PROIBIDO:

🚫 Atividades Técnicas Proibidas:

• Fazer engenharia reversa do app
• Descompilar ou desmontar o código
• Criar versões modificadas
• Tentar acessar dados de outros usuários
• Interferir no funcionamento do app
• Usar ferramentas automatizadas

⚖️ Atividades Legais Proibidas:

• Usar para apostas ilegais
• Violar direitos de propriedade intelectual
• Distribuir conteúdo ofensivo
• Realizar atividades fraudulentas
• Violar leis locais ou federais
• Prejudicar outros usuários

⚠️ Consequências: O descumprimento destas regras pode resultar na suspensão do acesso ao app e outras medidas legais cabíveis.

5. Propriedade Intelectual

5.1 Direitos do Aplicativo

O Marcador de Truco, incluindo mas não limitado a:

• Código-fonte e algoritmos
• Design e interface
• Logotipos e marcas
• Textos e conteúdos

• Funcionalidades e recursos
• Documentação
• Atualizações e melhorias
• Conceitos e metodologias

São de propriedade exclusiva dos desenvolvedores e estão protegidos por leis de direitos autorais e propriedade intelectual.

5.2 Licença de Uso

✅ O que você PODE fazer:

• Usar o app para fins pessoais e não comerciais
• Instalar em seus dispositivos pessoais
• Compartilhar o link oficial de download
• Recomendar o app para amigos e familiares

5.3 Seus Dados

Você mantém a propriedade dos dados que cria no app (nomes de jogadores, estatísticas, configurações). No entanto, ao usar o app, você nos concede uma licença limitada para processar esses dados conforme nossa Política de Privacidade.

6. Disponibilidade do Serviço

6.1 Funcionamento Offline

✅ Garantia: As funcionalidades principais do app funcionam completamente offline, garantindo que você possa marcar seus jogos independentemente da conexão com a internet.

6.2 Atualizações e Manutenção

🔄 Atualizações: Podemos lançar atualizações para melhorar funcionalidades, corrigir bugs ou adicionar novos recursos.

🛠️ Manutenção: Ocasionalmente, podemos precisar interromper temporariamente alguns serviços online para manutenção.

📢 Notificações: Você será informado sobre atualizações importantes através do próprio app.

6.3 Descontinuação

Embora não tenhamos planos de descontinuar o app, reservamo-nos o direito de fazê-lo com aviso prévio de 90 dias. Neste caso, forneceremos instruções para exportar seus dados.

7. Limitação de Responsabilidade

7.1 Uso por Sua Conta e Risco

O app é fornecido "como está" e "conforme disponível". Você usa o aplicativo por sua própria conta e risco.

7.2 Exclusões de Garantia

⚠️ Não garantimos:

• Funcionamento ininterrupto ou livre de erros
• Compatibilidade com todos os dispositivos
• Que o app atenderá todas suas expectativas
• Que não haverá perda de dados em situações excepcionais
• Resultados específicos do uso do aplicativo

7.3 Limitação de Danos

Nossa responsabilidade máxima por qualquer dano relacionado ao uso do app é limitada ao valor que você pagou pelo app (que é zero, já que é gratuito).

8. Indenização

Você concorda em indenizar e isentar os desenvolvedores do Marcador de Truco de qualquer:

Reclamação, demanda ou ação judicial
Perda, responsabilidade, dano ou custo
Honorários advocatícios razoáveis

Decorrentes de ou relacionados ao seu uso do app em violação destes Termos.

9. Modificações dos Termos

9.1 Direito de Modificação

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento para refletir:

Mudanças em nossas práticas operacionais
Novos recursos ou funcionalidades
Alterações em leis ou regulamentos
Melhorias na segurança ou privacidade

9.2 Notificação de Mudanças

📢 Como você será informado:

• Notificação no app na próxima abertura
• E-mail (se fornecido)
• Aviso em nosso site
• Atualização da data "última modificação"

9.3 Aceitação das Modificações

✅ Aceitação Automática: O uso continuado do app após as modificações constitui aceitação dos novos termos.

❌ Não Concordância: Se não concordar com as modificações, você deve parar de usar o app.

10. Rescisão

👤 Rescisão pelo Usuário

Como: Desinstale o app do seu dispositivo

Quando: A qualquer momento, sem aviso prévio

Dados: Dados locais serão removidos automaticamente

🏢 Rescisão pela Empresa

Motivos: Violação dos Termos

Processo: Notificação prévia quando possível

Efeito: Suspensão do acesso a recursos online

📋 Sobrevivência: As cláusulas sobre propriedade intelectual, limitação de responsabilidade e indenização continuam válidas após a rescisão.

11. Lei Aplicável e Jurisdição

⚖️ Lei Brasileira

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, incluindo:

Código de Defesa do Consumidor (CDC)
Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
Marco Civil da Internet
Código Civil Brasileiro

🏛️ Foro Competente

Para resolução de controvérsias, fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

🤝 Resolução Amigável

Encorajamos a resolução amigável de disputas através do nosso canal de atendimento antes de recorrer a medidas judiciais.

12. Disposições Gerais

12.1 Acordo Integral

Estes Termos, juntamente com nossa Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre você e nós sobre o uso do app.

12.2 Divisibilidade

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor.

12.3 Renúncia

A falha em exercer ou fazer cumprir qualquer direito ou disposição destes Termos não constituirá renúncia a tal direito ou disposição.

12.4 Cessão

Você: Não pode transferir seus direitos ou obrigações sob estes Termos.
Nós: Podemos ceder nossos direitos e obrigações a terceiros mediante notificação.

13. Contato

Se você tiver dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco:

📧 E-mail

legal@marcadortruco.com.br

📝 Formulário

www.marcadortruco.com.br/contato

📍 Desenvolvedor:
Marcador de Truco - São Paulo, SP, Brasil
CNPJ: XX.XXX.XXX/XXXX-XX (quando aplicável)

🙏 Obrigado!

Agradecemos por escolher o Marcador de Truco e por fazer parte da nossa comunidade de amantes do truco brasileiro.

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